sábado, 24 de setembro de 2016

Uma Nova Politica ...



Nós quanto jovens precisamos crer em uma nova política. Além de crer, temos que tomar a responsabilidade para nós e através de atitudes começar a construir esta nova política, onde o gestor público não só sabe da sua função e obrigação, como exerce ambas. É um processo, e tem que ser iniciado e continuado.
Alegra-me saber que existem jovens formando-se na arte de praticar política de fato. E estão excluindo a politicagem do seu vocabulário, estão compreendendo a tamanha responsabilidade que está sobre seus ombros e melhor que tudo, sabendo como lidar com ela. O futuro desta promissora nação, respira.

"Roger Stankewski"

#alvaronicoli

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O Regime da Democracia Participativa ...



O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli27772

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Iniciativa Popular: Instrumento Eficaz Para a Democracia ...



Instituto de Direito Constitucional, a iniciativa popular, proclamada no art. 61, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é o instrumento pelo qual faculta, a qualquer cidadão, a feitura de lei, seja ela complementar, seja ela ordinária.

O aludido instrumento de iniciativa popular conta, como de rigor, com o preenchimento de certos requisitos para sua efetivação. O primeiro deles é ser cidadão, isto é, possuir nacionalidade brasileira e estar em gozo dos direitos civis e políticos do Estado. O segundo esculpido no próprio parágrafo, é: apresentar a lei perante a Câmara dos Deputados, com a subscrição de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

O primeiro dos requisitos, ser cidadão, mormente no Brasil, não é tarefa árdua: basta ser brasileiro, natural ou naturalizado, ser capaz de possuir direitos e obrigações, e, por fim, estar quite com os compromissos eleitorais. Porém, a segunda condição é, no mínimo, desprestigiadora.

Em tese, entendida como fonte consignatória da voz do povo, acaba por torna-se ineficaz frente aos anseios da nação. E, como se não bastasse o litígio existente no próprio texto: registro da participação popular na criação de lei versus grito democrático sem eficácia, transcendendo esta questão, temos, ainda, o entrave externo.

Como se sabe, depois de realizado o projeto de lei, via iniciativa popular, será aquele submetido à Câmara dos Deputados, que decidirá acerca da oportunidade para levar a discussão à seara legislativa.

Então, quer dizer que, depois de enfrentar o obstáculo supra narrado, a Câmara dos Deputados é que fará o juízo de oportunidade e conveniência para a deliberação do projeto de lei? Sim. Mas, e se caso não seja deliberado tal assunto, a população ficará com que resposta? Nenhuma. Que participação é essa? Participação relativa.

Ora, se não é assegurada resposta alguma à iniciativa popular, senão quando há interesse dos deputados no projeto, qual é a eficácia desse instrumento destinado aos cidadãos do Estado brasileiro? Eficácia relativa, ou não?

Sabe-se, que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Isso mesmo, o povo detém o poder sobre a criação das leis vigentes no país. Claro, nós escolhemos nossos representantes políticos, porém, que nem sempre assistem nossos ideais. E quando acontece isso? Qual o meio existente para os cidadãos afirmarem seus ideais legislativos? A iniciativa popular.

Ela mesma, a iniciativa popular, será o instrumento para que o povo legisle. O povo que é dono do poder lá no início da nossa Constituição Federal (artigo 1º, parágrafo único), e que é o mesmo que se enxerga como último titular do ventilado instituto no art. 63 da Suprema Carta.

Todavia, não há nada perdido, a Constituição confere, também, direitos, muito importantes, mas que são parcamente utilizados, máxime na esfera política. Por exemplo, o direito de associação (art. 5º, inciso XVII).

Sim, a associação para a deliberação de medidas legislativas é de cunho lícito, e é um dos meios para que seja superada a exagerada subscrição de assinaturas para envio de projeto de lei.

Contamos ainda com outro instrumento, agora tecnológico, a favor da formação de correntes de pensamento, qual seja, a rede mundial de computadores – ‘internet’. Basta o interesse e a divulgação deste canal, que, somado ao esforço mútuo, o colhimento de assinaturas significará um singelo clique.

Aliás, a mesma associação poderá, também, acompanhar o desempenho dos representantes da nação. E, evidentemente, cobrar respostas, afinal: todo político tem endereço, telefone, ‘fax-símile’, ‘e-mail’ etc.

Possuímos ferramentas, todavia falta utilizá-las, para nosso próprio bem, o bem estatal, o bem coletivo, a fim da consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são eles: construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, por fim, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Só assim, tendo iniciativas, não só na órbita legislativa, é que colocaremos o povo como titulares do poder; e a quem não nos escuta, na reserva.

#alvaronicoli27772

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Moralizar a Política ...



O Brasil tem 150.000.000 de eleitores, pessoas de diferentes idades e diferentes profissões. Pessoas boas e pessoas más. Estranhamente, quando temos a oportunidade de escolher vereadores, deputados, governadores, prefeitos, senadores ou mesmo em um processo de escolha para Presidente da República, insistimos em procurar as melhores alternativas somente no meio político que representa uma minúscula parcela (0,1%) em nosso horizonte de possibilidades. Não é de se estranhar que o resultado final seja decepcionante.

E, infelizmente, não se trata de abrirmos os olhos para um número maior de alternativas pois as pessoas que exercem cargos eletivos normalmente já criaram seus currais eleitorais e praticamente inviabilizam uma saudável renovação de ideias e personagens.

Quem seria um bom prefeito de nossa cidade ? As respostas surgem naturalmente, o senador tal, o deputado, ou o prefeito atual, ou algum ex-prefeito. Nossa miopia se tornou crônica. Esquecemos de olhar para o lado e, de alguma forma somos responsáveis pela podridão que tomou conta do Legislativo e Executivo.

Precisamos moralizar a política para que a democracia volte a ter credibilidade, precisamos fazer com que essas pessoas que exercem cargos eletivos não sejam opções de voto nas eleições seguintes.

#alvaronicoli27772

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Atitude !!!



O povo não muda, e nunca mudará suas atitudes sobre a política. Quem muda, são as pessoas uma a uma. Afinal, a conscientização da participação e ação política, é individual, e nunca tomada em grupo.

"Adilson Santos"

#alvaronicoli

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Somos Livres ...



Somos livres ...
Quando a cidadania
Nos concede o direito
De sermos o que queremos ...
De termos o que nos é de direito...
Somos livres ...
Quando a democracia
Nos oferece liberdade
Para decidir o que faremos
Irmos para onde temos segurança
Somos livres ...
Quando conquistamos autonomia
Para exigirmos o que nos convém,
O que é melhor para nós.
Somos livres ...
Quando as leis
Usam o seu poder
Para fazer justiça ...
Defender o bem comum ...
Somos livres
Quando a educação nos proporciona estrutura
Para transformarmos a nossa realidade...
Somos livres ...
Quando adquirimos consciência
Para administrarmos a nossa própria liberdade
Nos aprisionamos ...
Quando sufocamos a nossa voz,
Aceitamos imposições ...
Omitimos opiniões, verdades ...
Nos aprisionamos ...
Quando nos calamos perante as injustiças,
Aos abusos de poder... de autoridade ...
... deixando-nos ser escravizados ...
tratados como objetos.
Nos aprisionamos ...
Quando desistimos de lutar,
Abrindo mão dos sonhos ...
Do desejo de sermos felizes ...
E nos acorrentamos em nós mesmos,
Quando achamos que sabemos o suficiente
E que nada mais temos a aprender.

"Nildo Lage"

#alvaronicoli27772

domingo, 18 de setembro de 2016

Entenda o que é o Projeto “Gestão Participativa - Ética e Cidadania” ...



O Projeto “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” consiste no formato de GRUPO eleger em primeiro momento um Vereador, afinal, dos mandatos políticos o de Vereador teoricamente é o mais próximo da população. Hoje com as facilidades das Redes Sociais podemos centralizar inicialmente nosso Projeto dentro de uma Pagina no Face Book (como vem sendo feito) e posteriormente migrar para um Site especifico. O objetivo do Projeto é fomentar o exercício do poder, baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, de participar democraticamente e defender seus pontos de vista sobre investimentos e outras ações pertinentes que dizem respeito ao cidadão, a cidade e ao bem publico.

Os representantes já não conseguem mais identificar e atender demandas da sociedade. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados. Olhando como está hoje a política, nos damos conta que ela precisa de urgente renovação. No momento em que a política corre o risco do descrédito, pela ineficácia de suas instituições que se desvirtuaram pelo excesso de burocracia e pela promiscuidade entre interesse público e vantagens particulares, é urgente recuperar o exercício autêntico de uma verdadeira cidadania.

A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.

Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-los para suas finalidades. A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.

O grupo “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” será o detentor do mandato, pois será ele que elegera o Vereador e por sua vez o mesmo que orientará as ações dentro da Câmara Municipal, tudo em conjunto, ou seja, o grupo ira monitorar e legislar juntamente com seu representante, inclusive decidir como a cadeira ira votar, decidir a administração das verbas de gabinete, checar diariamente relatórios de reuniões e despesas do gabinete e apresentações de projetos de leis, enfim, controle real do erário publico.

O membro sugerido é Álvaro Nicoli e o mesmo não poderá se reeleger dando a oportunidade para outro ou outros membros do grupo, afinal a tendência é crescer e como consequência aumentar o numero de cadeiras na Câmara Municipal, e com isso nos fortalecendo ainda mais.

Atribuições dos Vereadores:

Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas) já que não tem poderes para realizar obras, resolver problemas da saúde, da segurança, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada a atividade parlamentar de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.


#alvaronicoli

sábado, 17 de setembro de 2016

O Maior Paradoxo ...



O maior paradoxo se observa, quando frente à necessidade de tantos conhecimentos e tantas exigências para um simples emprego, quando do outro lado, para se candidatar a governar um povo, nem faculdade específica existe para ser cursada e, caso fosse necessário antecedentes criminais, praticamente não se haveriam candidatos à altura.

"Ivan Teorilang"

#alvaronicoli27772

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Consciência Política: Será Que as Pessoas Entendem Mesmo o Que Isso Significa ? ...



A realidade política é o espelho das escolhas feitas pelos eleitores. Mas será que esta realidade é a ideal para favorecer o desenvolvimento do seu país, do seu Estado, da sua cidade, ou melhor, da sua situação como cidadão e da sua família?

Esses questionamentos deveriam ser rotineiros na vida das pessoas, uma vez que as decisões tomadas quanto a seus representantes, sejam nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas dos estados, na câmara e senado federais, serão importantes para se determinar o horizonte a qual querem chegar.

Mas, para dar melhores condições de saúde, educação, infraestrutura, emprego e renda, dentre outros aspectos, é fundamental que os eleitores, tenham ter consciência política, quanto ao seu ato de votar. Mas afinal, o que isso significa?

Segundo o dicionário Aurélio, ter consciência significa ter a faculdade de estabelecer julgamentos morais dos atos realizados, ou seja, refletir sobre as escolhas e decisões tomadas, em seus vários aspectos, considerando-se a moral e a ética nos critérios estabelecidos. A política, dentre alguns conceitos que o Aurélio apresenta, seria a habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados.

Isto significa que a sociedade deve ter a plena capacidade para tomar decisões morais e éticas quanto à escolha de seus representantes, que tenham a habilidade de defender os interesses da coletividade e não de particulares.

Para muitos, ao ver isto, acham que se trata de uma utopia, um sonho, ao muito distante da realidade. De fato, a realidade acaba sendo outra, onde àqueles que eram para defender o progresso, a transformação em benefício das pessoas, principalmente, da camada mais pobre, acabam por direcionar seus esforços para empresários, como também para seus interesses.

Outra característica dessa situação é que os políticos se alimentam da pobreza, miséria, ignorância da grande parcela da população. Como assim? Fazem obras nos anos eleitorais, compram votos, prometem que darão empregos, que asfaltarão suas ruas e assim por diante.

Mas essa história pode ser outra. Basta as pessoas tomarem atitudes; acreditarem que a "mesmice" não pode reinar, que a sua atuação, principalmente no seio familiar, é primordial neste processo. Além do mais, é no voto que se tem a oportunidade de dar um basta, pois é ele quem determina quem será eleito. Portanto, ter consciência política é fundamental para o bem-estar de todos. Pode ser difícil, mas se tornará impossível se não lutar.

#redeconsciente
#alvaronicoli

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Como Apresentar um Projeto de Lei Popular ...



A Lei Orgânica do Município foi além da orientação da Carta Magna, pois prevê a iniciativa popular de projetos de lei e também de emendas à Lei Orgânica (art. 68, inciso III) e, ainda, a apresentação de projetos de lei subscritos por entidades representativas da sociedade civil e por entidades federativas (art. 80, incisos II e III).

Na iniciativa exercida pela população, exige-se que a proposta de projeto de lei seja subscrita por cinco por cento do eleitorado do Município, perfazendo 220.704 assinaturas com base nos dados registrados pela última eleição (ano de 2004) e, no caso de projeto de emenda à Lei Orgânica, são necessários três décimos por cento do eleitorado, isto é, 13.242 assinaturas.

A iniciativa popular aplica-se igualmente aos substitutivos e emendas em relação aos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, observando-se também, nestes casos, a exigência mínima de assinaturas.

Nas matérias de iniciativa popular, a assinatura de cada eleitor deverá estar acompanhada de seu nome completo e legível, do endereço e de dados identificadores do seu título eleitoral (art. 230, parágrafo único, do Regimento Interno) e a proposição deverá ser entregue na Secretaria-Geral da Mesa Diretora para ser protocolada.

Na tramitação dos projetos de iniciativa popular, é garantido direito ao uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, por parte de um dos seus signatários, para defesa da matéria.

Gestão Participativa, o cidadão decidindo os destinos da cidade.

#alvaronicoli27772