sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Democracia Participativa !!!



Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder.

Permite-lhes terem acesso aos seus representantes em permanência e não apenas periodicamente nas eleições, como na Democracia representativa, mas usual nas Democracia direta e na Democracia semi-direta, fazendo ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões, e deliberar sobre elas.

É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. Ela pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios, os chamados recalls.

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Eleições 2016 ...



Foram registrados 1.101 candidatos a Vereador no Município de Curitiba que concorreram as 38 cadeiras da Câmara Municipal nas próximas eleições, um numero bem representativo, o pais vive uma grave crise politica e nenhum desses 1.101 candidatos nos procurou para somar em nosso Projeto, que diga-se de passagem, extremamente pertinente, afinal a Implantação de Sistema Participativo é teoricamente o caminho mais viável para moralizarmos e acabarmos com a corrupção na Politica.

Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-los para suas finalidades. A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.

A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.
Não podemos perder o foco, não é representando uma associação de Moradores de Bairro, ou representando uma Associação de Classe, ou representando um Sindicato, ou representando a Defesa de Animais, ou representando o que for que conseguiremos criar uma base Politica solida e fundamentada no principio da igualdade quando falamos de Politica.

Precisamos renovar e reestruturar o Sistema Politico, é ele o grande vilão dessa história, é ele que temos que corrigir, e isso só irá acontecer se todos nós participarmos, afinal é a sociedade a grande interessada e não os nossos políticos, e a sociedade organizada é muito mais forte que qualquer sistema politico.

#alvaronicoli27772

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Ampliação dos Processos Participativos ...



A ampliação dos processos participativos está pautada pelos princípios da inclusão, do pluralismo e da justiça social, buscando responder problemas não resolvidos pela democracia representativa, ou seja, a não representação de vários interesses existentes na sociedade. Apesar de vivermos em uma democracia, o acesso aos serviços de garantia dos direitos sociais, por exemplo, ainda não se dá de forma equitativa em nossa sociedade. Os processos participativos, neste contexto, podem captar interesses e informações por vezes não percebidos nos processos representativos, embora fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.
Se por um lado os processos participativos são importantes para captar melhor as demandas, interesses e problemas sociais, por outro, permitem a formação dos cidadãos, ampliando a visão acerca da realidade, bem como dos aspectos que limitam ou facilitam a ação dos governos.
Pode-se dizer então que a participação na gestão educacional pode viabilizar para os gestores, um melhor conhecimento das demandas sociais, dos problemas e potencialidades das ações e programas implementados. Ao mesmo tempo, a população amplia sua compreensão sobre os processos educacionais, os limites e desafios enfrentados pela gestão local, regional ou nacional, além de permitir o controle social da gestão pública e o fortalecimento da cidadania.

#alvaronicoli

terça-feira, 23 de agosto de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.

#alvaronicoli

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Para Mudar a Política, só Mudando a Sociedade.



Os políticos brasileiros são "a cara do povo" e isso incomoda a população, que não quer se ver espelhada em seus eleitos.
A "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a "cara do outro", mas é a "cara" de nós mesmos os eleitores, votam pensando em seus interesses privados e, com isso, elegem políticos com a mesma lógica de conduta,para mudar a política, só mudando a sociedade.

É errado dizer que todos os políticos são eticamente maus, e que o cidadão é sempre passivo, o Brasil enfrenta também uma crise na qual os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os "atores políticos por excelência". A dificuldade na legitimidade do poder deve-se, de acordo com ele, ao fato de a política ser localizada e não globalizada, como a economia.

No Brasil, há uma onda de descrédito da classe política e as críticas, na maioria das vezes, não citam que esses representantes são escolhidos pelo povo. Por que o eleitor se exime dessa responsabilidade? 
Os políticos são a cara do povo, por mais que não gostemos de nos ver espelhados assim. Eles representam as classes dirigentes, os industriais, os banqueiros, os intelectuais, os operários, os agricultores, a juventude, os homens e as mulheres. Essa "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a cara do outro, mas é a "cara" de nós mesmos, a "cara" de uma coletividade. Por isso, de certa maneira, a crítica aos políticos deveria servir para uma auto-avaliação, o que normalmente não é feito. 

Se os políticos refletem o cidadão brasileiro, as pessoas se sentem "absolvidas" para agirem igual a eles no cotidiano? E isso é refletido em que atitude? 
Pesquisa recente indica que boa parcela da população brasileira diz que agiria da mesma maneira (dos políticos) se tivesse cargo público, ou seja, cuidaria dos interesses privados. A atitude de muitos políticos estaria reproduzindo a falta de espírito ou interesse público da população. E isso também se revela no hábito arraigado de "tirar vantagem em tudo", no descumprimento de tantas normas no comportamento público, a começar pela sonegação de impostos, pela busca de auxílio do Estado e dos políticos quando se precisa de um favor ou de um privilégio.

No entanto, tal atitude de políticos não se torna correta ou legítima simplesmente porque a população age da mesma forma. Como nem tudo o que é legal é moralmente correto, é importante entender o que está acontecendo para evitar o julgamento imediato e dizer que toda a política e todos os políticos são maus do ponto de vista ético e que o cidadão é passivo ou bom em tudo o que faz.

É evidente que os homens e mulheres públicos devem ser os primeiros encarregados para que o interesse público prevaleça sobre o privado e não o contrário. Por isso, neste caso, o maior erro legal e moral é dos políticos. É ruim ficar sem saída neste círculo historicamente vicioso. É importante que alguém tenha a ousadia e a coragem de quebrar a lógica dominante.

Partindo do pressuposto que o voto também é um tipo de opinião pública, assim como a expressa pela imprensa, por que o eleitor (re) elege candidatos envolvidos em escândalos ou denúncias? 
A mídia nem sempre representa de modo fiel a opinião pública, pois é plural e humana. Se fosse única e se a opinião da mídia representasse fielmente a opinião da maioria da população, só seriam eleitos os políticos com comportamentos e propostas defendidos pela imprensa. 
Infelizmente, a mídia não representa a opinião pública na sua totalidade. Se representasse, estaríamos presumivelmente melhores do ponto de vista político. Por outro lado, devemos admitir que a opinião pública expressa na mídia é poderosa. Leva políticos a se preocupar em se pronunciar publicamente, para se defender ou pedir desculpas.

#alvaronicoli

sábado, 20 de agosto de 2016

O Processo de Redefinição Institucional da Gestão Pública Brasileira ...



A década de 1980 foi marcada, no Brasil, por profundas mudanças sociais, políticas e institucionais, reflexos do intenso processo de busca pela democratização da gestão pública brasileira. Nesse cenário, começam a ser travados fortes embates entre o poder estatal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, desencadeando-se uma trajetória de lutas pela ampliação democrática, que visava assegurar a participação da sociedade nos processos decisórios da gestão e controle dos recursos públicos.

Esse processo de mudanças é fruto do contexto de luta e mobilização dos mais diversos segmentos sociais e entidades da sociedade civil, organizados, a partir da década de 1970, em prol da conquista de melhores condições de vida e da necessidade de democratização do Estado. Com a abertura política brasileira, ocorrida nos anos de 1980, que inicia o processo de ruptura com o poder autoritário e centralizado do regime militar (vigente até então), intensifica-se esse ideário participacionista, em que os mais diversos setores organizados da sociedade buscavam construir formas e encontrar instrumentos capazes de influenciar as administrações públicas no país.

Na Constituição Federal de 1988 encontram-se claros sinais da luta pela democratização da gestão pública, quando nela se garantiu, por exemplo, o princípio da gestão descentralizada e participativa. Nos artigos 204 e 227, a Carta Constitucional assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, no processo de formulação e controle das políticas públicas em todos os níveis da gestão administrativa (municipal, estadual e federal).

A Constituição de 1988 apresenta, com efeito, uma nova configuração da gestão das políticas públicas, instituindo novos mecanismos nos processos de tomada de decisões, o que faz emergir um regime de ação pública descentralizada, no qual são criadas formas inovadoras de interação entre governo e sociedade, através de canais e estratégias de participação social, como se dá com os Conselhos Gestores. É, aliás, a instituição dessas novas formas de interação que sinaliza a emergência de novos padrões de governo, baseados na gestão democrática, centrada em três eixos fundamentais, como “a maior responsabilidade dos governos em relação às políticas sociais e às demandas dos seus cidadãos; o reconhecimento dos direitos sociais; e a abertura de espaços públicos para a ampla participação cívica da sociedade” (SANTOS JÚNIOR, 2001, p. 228).

#alvaronicoli27772

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

O Regime da Democracia Participativa ...



O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Sobre Política ...



O que penso hoje pode não ser o que pensarei amanhã; dinâmica, aderente, parasita, impostora; arena de leões, que disputam o representar. Confundiram tudo; representam como atores e não como representantes. Política é um altar que se deveria chegar pra dar voz a verdade e não um palco para atuar com a ficção. Acreditarei na política quando pararem de dividir a sociedade em raças, credo, classe econômica, classe intelectual, classe sindical ... Quanto mais dividido melhor a quem é menor... A política diminui o povo pra tentar alcançar seu controle, porque tem medo do seu tamanho e de sua força. Não tenho medo do dia que o povo acordará sozinho, sem o canto da sereia mandar-lhe pintar a cara, mas a cara pintar-lhe a vergonha no coração.

"Jean Carlos Sestrem"

#alvaronicoli27772

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A Força da Sociedade Organizada ...



A Constituição de 1988 define o cidadão brasileiro muito além da condição de simples eleitor. Para servir a uma sociedade pluralista, institucionalizou uma democracia participativa, com fundamento na ação ativa e organizada do cidadão e da sociedade na condução de assuntos de seus interesses, em adição à representação popular. Nesses termos, a cidadania de cada um exige a vivência diária e a tomada de responsabilidade em relação aos rumos das ações de seus legisladores e das políticas de governo.

Esses princípios foram estabelecidos por todos os brasileiros que, ao sentirem-se oprimidos pelo regime militar, organizaram-se paulatinamente em defesa da liberdade e da democracia. A ação fulminante da sociedade civil, em busca de seus direitos, culminou com o movimento das Diretas Já, que restabeleceu a democracia no Brasil. E criou a Constituição Federal que conta até hoje com maior participação popular.

É justamente com o espírito mais puro dessa Constituição e a mesma coragem dos que lutaram pela redemocratização do país, que a sociedade paranaense levanta a sua voz neste momento. Hoje, não luta mais contra o arbítrio e a intolerância ditatorial. Clama apenas pelo respeito à lei ou pela remoção dos entulhos indesejados que a ditadura nos legou, como a sensação de impunidade e a corrupção. Essa voz é “O Paraná que Queremos”, movimento iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, que está mobilizando centenas de entidades e empresas, além de quase 10 mil cidadãos manifestos, contra a impunidade e a corrupção na Assembleia Legislativa do estado, que resultaram no maior escândalo político da história do Paraná.

Esse movimento, que cresce todos os dias, vem sensibilizando desde as associações mais expressivas, como dos representantes das indústrias, comércio, cooperativas e profissionais liberais, até entidades de aposentados e pensionistas, servidores de escolas públicas, associações religiosas e de bairros, clubes de serviços e sindicatos. É preciso destacar o fato novo de que empresas privadas, dos mais diversos portes e ramos, aderiram abertamente ao movimento, como nunca haviam feito antes.

É o maior sintoma de que o ambiente político paranaense precisa mudar radicalmente com urgência. Desde a luta pelas Diretas Já, “O Paraná que Queremos” é o movimento que mais vem agregando e mobilizando a sociedade no estado, em favor de uma causa comum: um estado à altura da dignidade de seu povo. Com certeza, o Paraná vai se orgulhar sempre de todos aqueles que tomaram a frente desta causa.

#alvaronicoli27772

terça-feira, 16 de agosto de 2016

A Democracia ...



A democracia para ser virtuosa precisa respeitar os direitos de igualdade dos seus cidadãos sem esquecer princípios morais e religiosos básicos além dos status adquiridos, pois eles são os termômetros de uma sociedade justa e equilibrada. Juntos evitam a proliferação da anarquia e não apoiam os erros alheios.

"Djalma CMF"

#alvaronicoli